Consultoria de Mobilização da Sociedade Civil para o Programa Conjunto “Direitos humanos e igualdade de gênero nas políticas nacionais de migração, asilo e apatridia do Brasil”

Background

Duties and Responsibilities

II. Tarefa de Consultoria

Antecedentes/Contexto

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; pelo empoderamento das mulheres; e pela conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança.

No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégias:

• As mulheres lideram, participam e se beneficiam igualmente dos sistemas de governança
• As mulheres têm segurança de renda, trabalho digno e autonomia econômica
• Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência

Desde junho de 2019, o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo tem feito uma parceria com os escritórios da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil para abordar as desigualdades de gênero e raça e as violações dos direitos humanos enfrentadas pelas mulheres e meninas venezuelanas em meio à crise de migração e refugiados. Os dois programas conjuntos sequenciais - o “Leadership, Empowerment, Access and Protection (LEAP) for migrant, asylum seeker and refugee women and girls in Brazil” (2019-2021) e o Moverse - Economic Empowerment of Refugee and Migrant Women in Brazil Joint Programme (2022-2023) - foram implementados como uma resposta direta para apoiar as refugiadas e migrantes venezuelanas enquanto elas continuavam a lutar para atender às suas necessidades mais básicas, incluindo alimentação, assistência médica, educação e moradia, com o aumento do custo de vida, as consequências da pandemia da COVID-19, a falta de documentação ou status regularizado e as altas taxas de desemprego tornando-as particularmente vulneráveis.

Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil” (2023 - 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação.

O Programa Conjunto prevê dois resultados: 1. O Governo Federal e as instituições públicas nacionais responsáveis pelas políticas nacionais sobre refugiados e migrantes têm maior capacidade de desenvolver políticas públicas baseadas em direitos humanos e sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades diferenciadas de mulheres refugiadas e migrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, enfrentando múltiplas formas de discriminação no Brasil; e 2. As mulheres refugiadas e migrantes no Brasil têm maior capacidade de participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas.

Para alcançar o segundo resultado, a ONU Mulheres pretende contratar um consultor para apoiar a identificação, o engajamento e a capacitação de grupos e organizações liderados por mulheres refugiadas e migrantes (além das venezuelanas) para: organizar uma mobilização social e advocacia conjunta entre grupos/raças/etnias para reivindicar seus direitos, organizar a aprendizagem entre pares e a troca de experiências, e participar efetivamente e influenciar a política e outros fóruns de tomada de decisão com os ministérios e outras instituições nacionais.

O/a consultor(a) reportará para Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.

Descrição das Responsabilidades/Escopo de Trabalho

- Atividade 1: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres e a equipe do Programa Conjunto na identificação, engajamento e capacitação de grupos e organizações liderados por mulheres refugiadas e migrantes, visando fortalecer suas ações de advocacy com atores estatais

1.         Conduzir o mapeamento das organizações de mulheres refugiadas e migrantes no Brasil

2.         Conduzir um mapeamento das lacunas na gestão do conhecimento sobre as mulheres refugiadas e migrantes que tenham sido beneficiárias de Programas Conjuntos anteriores da ONU Mulheres e desenvolver estratégias de resolução das lacunas.

3.         Apoiar o desenvolvimento e o estabelecimento de um grupo com mulheres indígenas venezuelanas que receberam apoio do Programa Conjunto para participar do Acampamento Terra Livre, a fim de apoiar o aprofundamento do trabalho de advocacy iniciado no ATL. 

4.         Desenvolver e implementar atividades de capacitação em participação política para mulheres refugiadas e migrantes, conforme necessário.

5. Facilitar o diálogo das mulheres refugiadas e migrantes e suas organizações com as instâncias de governos locais e nacionais, identificando oportunidades e desenvolvendo estratégias para conectar as mulheres aos principais espaços de tomada de decisão e discussão, facilitando o seu acesso a políticas de migração, refúgio e apatridia no Brasil e o desenvolvimento destas.

- Atividade 2: Apoiar tecnicamente a ONU Mulheres e a equipe do Programa Conjunto, trabalhando em sintonia com a Consultora de Parcerias com Sociedade Civil do escritório de ONU Mulheres na condução de chamadas de apoio financeiro à propostas apresentadas por organizações de mulheres refugiadas e migrantes.

1.         Fornecer contribuições técnicas e substanciais para apoiar o desenvolvimento e a finalização dos documentos que compõem as chamadas de apoio financeiro, com base em consultas e recomendações estratégicas de parceiros indicados pela equipe do Programa Conjunto e foco específico em organizações de mulheres refugiadas e migrantes.

2.         Apoiar no desenvolvimento de estratégias de disseminação e comunicação das informações acerca dos apoios financeiros financeiro para o as organizações de mulheres migrantes e refugiadas, mapeando as organizações e disseminando entre elas.

3.         Apoiar técnica e substancialmente o desenvolvimento de sessões informativas e treinamentos voltados para as organizações de mulheres refugiadas e migrantes que serão beneficiadas.

4.         Apoiar técnica e substancialmente o processo de avaliação e seleção de propostas para apoios financeiros de organizações de mulheres refugiadas e migrantes, com base na orientação da Gerente de Projetos do Programa Conjunto.

5. Prover conhecimento e aconselhamento técnico para a equipe do Programa Conjunto dos desafios específicos que organizações de mulheres refugiadas e migrantes possam enfrentar de maneira a facilitar a condução dos processos de apoios financeiros.

- Atividade 3: Facilitar a comunicação com as organizações de mulheres migrantes e refugiadas beneficiárias a fim de fornecer assessoria especializada contínua sobre a implementação dos apoios financeiros, de acordo com os planos de trabalho acordados com a ONU Mulheres.

1.         Manter comunicação fluida com as organizações beneficiárias, em formato de treinamento contínuo, indicando os termos e condições a serem observados para o uso dos recursos, bem como as obrigações de prestação de contas, além de realizar sessões de treinamento e acompanhamento para apoiar na implementação, monitoramento e desenvolvimento de capacidades das organizações beneficiárias.

2.         Apoiar no monitoramento da execução dos recursos pelas organizações beneficiárias, tendo em vista as particularidades enfrentadas por organizações de mulheres refugiadas e migrantes e orientar sobre o uso correto dos recursos e o registro das despesas, bem como fornecer orientações práticas para que o ritmo dos gastos seja adequado e não haja atrasos na execução.

3.         Apoiar a administração de questionários e a coleta de dados de organizações recém-selecionadas para informar a linha de base do Programa Conjunto.

4. Apoiar as organizações beneficiárias na organização dos documentos relacionados aos apoios financeiros em preparação ao processo de prestação de contas e apoiar na revisão de documentos, planos de trabalho e relatórios referentes aos apoios financeiros.

5. Apoiar no desenvolvimento de relatórios sobre o processo de apoios financeiros e fornecer informações sobre estratégias de comunicação para tornar os resultados visíveis.

6. Prover conhecimento e aconselhamento técnico para a equipe do Programa Conjunto dos desafios específicos que organizações de mulheres refugiadas e migrantes possam enfrentar de maneira a criar estratégias de facilitação da implementação dos planos de trabalho acordados. 

- Atividade 4: Prestar apoio técnico ao Programa Empoderando Refugiadas

1.         Realizar oficinas de participação social e política para as turmas do Programa Empoderando Refugiadas, utilizando e adaptando a metodologia fornecida pela ONU Mulheres.

2.         Assegurar a coleta necessária de dados para os indicadores relevantes relativos ao Programa Empoderando Refugiadas durante as oficinas.

3.         Apoiar a equipe da ONU Mulheres nos processos de relatório dos resultados do Programa Empoderando Refugiadas e das lições aprendidas.

4.         Apoiar a equipe do Empoderando Refugiadas na transversalização de gênero e raça dentro do Programa.

A pessoa contratada deverá apresentar mensalmente relatórios de atividades e resultados alcançados (até 3 páginas), informando sobre as ações desenvolvidas, e eventuais desafios e oportunidades. Os pagamentos serão realizados em 10 dias após a entrega e aprovação dos relatórios, de modo que a cada mês a consultoria será paga o montante de BRL 12.000,00. 

Local de Trabalho do/a Consultor(a) e Viagens Oficiais

Esta é uma consultoria realizada majoritariamente remotamente com a possibilidade de realização de reuniões e atividades presenciais em diferentes localidades, conforme demanda. No caso de haver necessidade de viagem para a realização de atividades, os custos e o processamento de viagens serão de responsabilidade de ONU Mulheres e as datas serão alinhadas com o/a consultor/a. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e softwares como pacote Microsoft Office.

Competencies

III. Competências

Valores fundamentais:

• Respeito à Diversidade
• Integridade
• Profissionalismo

Principais Competências:

• Conscientização e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero
• Responsabilidade
• Solução criativa de problemas
• Comunicação Eficaz
• Colaboração inclusiva
• Engajamento de Stakeholders
• Liderar pelo exemplo

  Por favor, visite este link para obter mais informações sobre os Valores e Competências Fundamentais da ONU Mulheres:

   

  COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS:

• Credibilidade técnica em fortalecimento de capacidades da sociedade civil.
• Resiliência
• Comprometimento com melhoria contínua
• Construção de parcerias
• Pesquisa.

Required Skills and Experience

IV. Qualificações Exigidas

Educação e Certificações:

- É necessário ter diploma de bacharel em antropologia, ciências sociais ou áreas afins.

- É necessário ter pós-graduação (stricto e/ou lato sensu) em ciências sociais, estudos de gênero, estudos de desenvolvimento, ciência política ou áreas afins.

- É desejável ter uma certificação em Intervenção Social Comunitária/Intervenção Psicossocial.

Experiência:

- É necessário ter pelo menos 6 anos de experiência de trabalho em empoderamento de mulheres refugiadas e migrantes.

- É necessário ter experiência em capacitação de organizações da sociedade civil.

- É desejável ter experiência no sistema da ONU.

- É desejável ter conhecimento técnico em igualdade de gênero, empoderamento econômico e participação social e política de mulheres.

Idiomas:

- É necessário ter fluência em português e espanhol.

- É desejável ter conhecimento de inglês ou de qualquer outro idioma oficial da ONU em nível intermediário.

V. Processo de Candidatura

1.  Todos os candidatos devem completar as inscrições online no site de empregos do PNUD -  

1. Preencher, assinar e anexar o formulário de Histórico Pessoal da ONU Mulheres (P-11) que pode ser baixado em:   

1. Uma carta de apresentação (comprimento máximo: 1 página), 

1. Informamos que plataforma aceita somente um arquivo, único e em PDF. 

Para mais ajuda sobre a sua inscrição, por favor, assista a este vídeo:

NOTA: 

Candidatos que não enviarem os documentos de suporte não serão considerados. 

Candidatos que não fornecerem evidências das informações fornecidas no formulário online e/ou no formulário P-11 serão desqualificados. 

Devido ao grande número de inscrições recebidas, apenas o(s) candidato(s) selecionado(s) será(ão) notificado(s). 

Os candidatos devem ser cidadãos brasileiros ou possuir permissão para trabalhar no Brasil. 

As (Os) candidatas(os) interessadas(os) devem apresentar os documentos para a aplicação até às 23h59 (horário de Nova York) do dia 10/11/2024, conforme orientações enviadas por e-mail.

VI. Diversidade e Inclusão

Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres surgiu como parte da agenda de reformas da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ele funde e se baseia no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres. 

Na ONU Mulheres estamos comprometidas em criar um ambiente diverso e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina e promove independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todo emprego é decidido com base nas qualificações, competência, integridade e necessidade organizacional.  

Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, inclua essas informações em sua inscrição. 

A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em condutas incompatíveis com as metas e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Espera-se que todas(os) candidatas(os) selecionadas(os) cumpram as políticas e procedimentos da ONU Mulheres e os padrões de conduta esperados do pessoal da ONU Mulheres e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico de emprego. As (Os) candidatas(os) selecionadas(os) podem ser obrigadas(os) a fornecer informações adicionais para realizar uma verificação de antecedentes).