Analista Técnico Especializado em Geoprocessamento
Brasilia
- Organization: UNDP - United Nations Development Programme
- Location: Brasilia
- Grade: Consultancy - SB-4 (SC8/SC9), Service Contract, Local Contractors Agreement
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Occupational Groups:
- Operations and Administrations
- Closing Date: Closed
Background
A proposta de pagamento por resultados de REDD+ do Brasil foi aprovada pelo Conselho Diretor do Fundo Verde para o Clima (GCF) em sua 22ª Reunião, como a primeira proposta no âmbito do programa piloto de pagamentos por resultados de Redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD+) do GCF. Os recursos que serão recebidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) serão utilizados para criar um Programa Piloto de Incentivo aos Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa (Floresta+) e para fortalecer a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ no Brasil (ENREDD+).
O Floresta+, Componente 1 do Projeto, promoverá a partilha de benefícios como um mecanismo de incentivos e contribuirá também para a criação de tecnologias inovadoras e inovação no setor florestal. Os investimentos em incentivos positivos são fundamentais para manter e expandir ainda mais os resultados de REDD+ alcançados na região amazônica. A melhoria dos sistemas de monitoramento e a promoção do engajamento dos governos subnacionais e dos povos indígenas e populações tradicionais são fundamentais para fortalecer a implementação da ENREDD+ do Brasil. Esse projeto irá apoiar a continuidade da implementação do Código Florestal, através da criação de um programa para incentivar a conservação e recuperação florestal, fornecendo incentivos positivos para os pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais, tendo como base as informações do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), em pleno alinhamento com a ENREDD+ e a NDC do Brasil. Dessa forma, incentivo financeiro aos beneficiários será calculado com base na área de cobertura de vegetal nativa que exceda os requisitos legais de reserva legal (Floresta+ Conservação) ou a área de preservação permanente (APP) a ser recuperada (Floresta+ Recuperação), a ser medida em hectares, conforme dados do SICAR e os termos estabelecidos pelo Conselho Gestor do Projeto.
A reformulação do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) lançou novas bases para as ações destinadas à proteção da vegetação nativa juntamente com incentivos à produção agropecuária sustentável, aprimorando e estabelecendo instrumentos, mecanismos e programas para gestão de florestas públicas e privadas. O Código Florestal Brasileiro institui o Cadastro Ambiental Rural - CAR, criado com o objetivo de consolidar uma base de dados georreferenciada de todos os imóveis rurais do país, contemplando seus remanescentes de vegetação nativa e de suas áreas protegidas (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito e Áreas de Reserva Legal), para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Até janeiro, o número de inscrições no CAR superava os 6,5 milhões de registros em todo o País, distribuídos em uma área cadastrada de cerca de 543 milhões de hectares. O implementação do CAR sustenta-se primordialmente nas ações de cooperação firmadas entre a União, por meio do Serviço Florestal Brasileiro/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e os Estados e Distrito Federal, por meio de seus órgãos e instituições responsáveis pela implantação do CAR em seus territórios.? Para dar continuidade à implantação do Código Florestal, o Serviço Florestal Brasileiro está trabalhando em ferramentas e ações para dinamização do fluxo da análise das informações declaradas no CAR, juntamente com ações de divulgação da política e de capacitação aos usuários do sistema nas unidades federativas, para que os produtores rurais possam acessar os Programas de Regularização Ambiental – PRA e/ou emitir as Cotas de Reserva Ambiental – CRA, além de acessar os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais.
Portanto, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é fundamental para identificar, selecionar e monitorar propriedades para a implementação de duas modalidades do Floresta+, Floresta+ Conservação e Floresta+ Recuperação, que visam reconhecer financeiramente os pequenos produtores rurais que possuem de excedente área de vegetação nativa (além das áreas protegidas por lei) e que se comprometem a recuperar áreas de preservação permanente de suas propriedades. O SFB e os órgãos competentes pelo CAR nos Estados, estão trabalhando na análise e validação dos dados do CAR, que será a linha de base para que o Floresta+ identifique a conformidade ambiental de recuperação e excedentes florestais nas propriedades com vistas a possibilitar o pagamento por serviços ambientais.
Contudo, para que haja o aprimoramento do sistema, bem como o desenvolvimento dos módulos necessários à implementação do Floresta+, faz-se necessário um suporte técnico especializado em Geoprocessamento ao SFB. Há previsão de recursos no projeto para melhorias e desenvolvimento de ferramentas dentro do SICAR para possibilitar a implementação do Floresta+.
Duties and Responsibilities
O tamanho do esforço necessário para o desenvolvimento e melhorias do SICAR e desenvolvimento de plataforma específica para operacionalização do projeto, de acordo com as necessidades do Floresta+, exigirão o acompanhamento permanente para prestação de serviços técnicos especializados em geoprocessamento, geolocalização e tecnologias de imagens georreferenciadas e organização da base de dados.
O profissional deverá:
- Elaborar minutas de documentos relativas aos processos de aquisições, desenvolvimento e contratação relacionados a análises georeferenciadas e ao aprimoramento do SICAR, tais como: termos de referência e especificações técnicas, pareceres ou notas técnicas dos atestes de recebimento de produtos e serviços, dentre outros necessários para produzir pareceres ao SFB e à equipe de implementação e gestão do programa Floresta+;
- Preparar os Termos de Referência (TdR) para as licitações prioritárias de GEO previstas no Projeto;
- Assessorar o SFB, o MMA e os órgãos estaduais competentes em todas as questões relacionadas a GEO e em especial no processo de implementação das funcionalidades do SICAR necessárias ao Floresta+, como o módulo de análise dinamizada, módulo de regularização ambiental, módulo de monitoramento e plataforma de inscrição e adesão ao Programa;
- Produzir os documentos de conformidade técnica entre as demandas solicitadas e as entregas realizadas, relacionadas ao SICAR;
- Realizar a capacitação do corpo técnico do SFB, do MMA e dos órgãos estaduais competentes sobre o módulo de análise dinamizada, módulo de regularização ambiental, módulo de monitoramento e plataforma de inscrição e adesão ao Programa;
- Utilizar ferramentas de geoprocessamento para elaboração de mapas e cálculos geoestatísticos que atendam às demandas do Floresta+; compilar dados de CAR, a partir do banco de dados do SICAR no SFB, e produzir relatórios para subsidiar a execução do Floresta+;
- Apoiar a especificação técnica associada a aquisições/contratações de mapeamentos temáticos na área de abrangência do Programa Floresta+, de softwares de sensoriamento remoto e de Sistemas de Informações Geográficas, assim como a análise dos produtos que serão produzidos;
- Apoiar reuniões técnicas de integração de sistemas com vistas a subsidiar ações estratégicas do Floresta+; realizar capacitações para o corpo técnico das instituições parceiras no que se refere ao uso e aplicação dos mapas temáticos;
- Sistematizar dados para a elaboração de minuta de documentos relacionado ao Projeto para apoiar as equipes do SFB e do MMA;
- Organizar documentos para fins de arquivamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
- Acompanhar o avanço das atividades do Floresta+ executadas pelas instituições parceiras a fim de identificar sinergias e redundâncias entre as ações planejadas e em curso.
- De forma a acompanhar as ações necessárias ao alcance dos resultados chaves (maior número de cadastros analisados; sistema de monitoramento SICAR desenvolvido e implementado nas Unidades Federativas e plataforma específica do Floresta + desenvolvida), o profissional deverá apresenta relatório bimestrais referentes as suas atividades e aos avanços no desenvolvimento e melhorias dentro do SICAR e na plataforma específica para a implementação do Floresta +.
- Maior número de cadastros ambientais rurais analisados (Apoio a Análise Dinamizada e Análise de Equipe).
- Suporte ao Monitoramento da Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa (Desenvolvimento do Módulo de Monitoramento).
Competencies
Competências Corporativas:
• Demonstra integridade e alinhamento aos valores e padrões éticos da ONU.
• Promove a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD.
• Exibe sensibilidade e adaptabilidade cultural, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade.
• Demonstrar bom senso.
• Demonstrar ética e integridade.
• Autodesenvolvimento e iniciativa.
• Atua e facilitar o trabalho em equipe.
• Aprender e compartilhar conhecimento e incentiva o aprendizado de outras pessoas.
Competências funcionais:
• Pessoa altamente organizada, define prioridades, produz resultados de qualidade, cumpre os prazos e gerencia o tempo com eficiência.
• Capacidade de manter uma visão geral em situações complexas de trabalho.
• Capaz de coletar e processar dados e informações.
• Capacidade de identificar oportunidades, conceituar e desenvolver relatórios de projetos.
• Capacidade de analisar situações e agir de acordo.
• Excelentes habilidades interpessoais para a comunicação entre a equipe e outras instituições.
• Compartilha conhecimento e está disposto a fornecer apoio a outras pessoas que solicitam conselhos ou ajuda.
• Trabalha em direção a soluções criativas, analisando problemas com cuidado e lógica.
• Mantém relações profissionais com supervisores, colegas de trabalho e clientes.
Required Skills and Experience
Educação:
- Graduação em Geografia, Engenharia florestal, Agronomia, Gestão ambiental, Engenharia Cartográfica ou áreas afins com pós-graduação stricto sensu em geoprocessamento e áreas correlatas.
Experiência:
- Experiência profissional comprovada de 5 anos na realização de serviços similares e compatíveis com o objeto do trabalho (5 anos para atingir pontuação mínima para este subcritério e 10 anos para pontuação máxima);
- Experiência em desenvolvimento de soluções de geoprocessamento (5 anos para atingir pontuação mínima para este subcritério e 10 anos para pontuação máxima);
- Experiência profissional em mapeamento da cobertura do solo de áreas rurais (desejável);
- Experiência profissional com mapeamentos de informações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (desejável);
- Experiência com a base de dados do SICAR (desejável);
- Experiência com análise socioambiental de propriedades rurais com foco no Código Florestal Brasileiro (desejável);
- Experiência na coleta de dados em campo para fins de mapeamento (desejável);
- Experiência com instituições da administração pública federal (desejável);
- Experiência prévia em trabalho em equipe (desejável);
- Disponibilidade para viagens de levantamentos de campo, reuniões técnicas, etc. (desejável).
Idiomas:
- Português fluente.
- Língua inglesa é desejável.
Importante:
- Nacionalidade brasileira ou estrangeiros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil;
- Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
- Para os candidatos que moram em cidades diferentes da duty station (Brasília/DF), o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos em caso de aprovação.
Candidaturas:
- Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;
- Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas.
- Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.
- O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, e cultura. Assim sendo, o PNUD incentiva particularmente a candidatura de afro-brasileiros, indígenas, mulheres, LGBTIs e pessoas com deficiência.
- Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo. Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.
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