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Analista Técnico Especializado em Geoprocessamento

Brasilia

  • Organization: UNDP - United Nations Development Programme
  • Location: Brasilia
  • Grade: Consultancy - SB-4 (SC8/SC9), Service Contract, Local Contractors Agreement
  • Occupational Groups:
    • Operations and Administrations
  • Closing Date: Closed

Background

A proposta de pagamento por resultados de REDD+ do Brasil foi aprovada pelo Conselho Diretor do Fundo Verde para o Clima (GCF) em sua 22ª Reunião, como a primeira proposta no âmbito do programa piloto de pagamentos por resultados de Redução de emissões por desmatamento e degradação (REDD+) do GCF. Os recursos que serão recebidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) serão utilizados para criar um Programa Piloto de Incentivo aos Serviços Ambientais para a Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa (Floresta+) e para fortalecer a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ no Brasil (ENREDD+).

O Floresta+, Componente 1 do Projeto, promoverá a partilha de benefícios como um mecanismo de incentivos e contribuirá também para a criação de tecnologias inovadoras e inovação no setor florestal. Os investimentos em incentivos positivos são fundamentais para manter e expandir ainda mais os resultados de REDD+ alcançados na região amazônica. A melhoria dos sistemas de monitoramento e a promoção do engajamento dos governos subnacionais e dos povos indígenas e populações tradicionais são fundamentais para fortalecer a implementação da ENREDD+ do Brasil. Esse projeto irá apoiar a continuidade da implementação do Código Florestal, através da criação de um programa para incentivar a conservação e recuperação florestal, fornecendo incentivos positivos para os pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais, tendo como base as informações do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), em pleno alinhamento com a ENREDD+ e a NDC do Brasil. Dessa forma, incentivo financeiro aos beneficiários será calculado com base na área de cobertura de vegetal nativa que exceda os requisitos legais de reserva legal (Floresta+ Conservação) ou a área de preservação permanente (APP) a ser recuperada (Floresta+ Recuperação), a ser medida em hectares, conforme dados do SICAR e os termos estabelecidos pelo Conselho Gestor do Projeto.

A reformulação do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) lançou novas bases para as ações destinadas à proteção da vegetação nativa juntamente com incentivos à produção agropecuária sustentável, aprimorando e estabelecendo instrumentos, mecanismos e programas para gestão de florestas públicas e privadas. O Código Florestal Brasileiro institui o Cadastro Ambiental Rural - CAR, criado com o objetivo de consolidar uma base de dados georreferenciada de todos os imóveis rurais do país, contemplando seus remanescentes de vegetação nativa e de suas áreas protegidas (Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito e Áreas de Reserva Legal), para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.  Até janeiro, o número de inscrições no CAR superava os 6,5 milhões de registros em todo o País, distribuídos em uma área cadastrada de cerca de 543 milhões de hectares. O implementação do CAR sustenta-se primordialmente nas ações de cooperação firmadas entre a União, por meio do Serviço Florestal Brasileiro/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e os Estados e Distrito Federal, por meio de seus órgãos e instituições responsáveis pela implantação do CAR em seus territórios.? Para dar continuidade à implantação do Código Florestal, o Serviço Florestal Brasileiro está trabalhando em ferramentas e ações para dinamização do fluxo da análise das informações declaradas no CAR, juntamente com ações de divulgação da política e de capacitação aos usuários do sistema nas unidades federativas, para que os produtores rurais possam acessar os Programas de Regularização Ambiental – PRA e/ou emitir as Cotas de Reserva Ambiental – CRA, além de acessar os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais.

Portanto, o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é fundamental para identificar, selecionar e monitorar propriedades para a implementação de duas modalidades do Floresta+, Floresta+ Conservação e Floresta+ Recuperação, que visam reconhecer financeiramente os pequenos produtores rurais que possuem de excedente área de vegetação nativa (além das áreas protegidas por lei) e que se comprometem a recuperar áreas de preservação permanente de suas propriedades. O SFB e os órgãos competentes pelo CAR nos Estados, estão trabalhando na análise e validação dos dados do CAR, que será a linha de base para que o Floresta+ identifique a conformidade ambiental de recuperação e excedentes florestais nas propriedades com vistas a possibilitar o pagamento por serviços ambientais.

Contudo, para que haja o aprimoramento do sistema, bem como o desenvolvimento dos módulos necessários à implementação do Floresta+, faz-se necessário um suporte técnico especializado em Geoprocessamento ao SFB. Há previsão de recursos no projeto para melhorias e desenvolvimento de ferramentas dentro do SICAR para possibilitar a implementação do Floresta+.

Duties and Responsibilities

O tamanho do esforço necessário para o desenvolvimento e melhorias do SICAR e desenvolvimento de plataforma específica para operacionalização do projeto, de acordo com as necessidades do Floresta+, exigirão o acompanhamento permanente para prestação de serviços técnicos especializados em geoprocessamento, geolocalização e tecnologias de imagens georreferenciadas e organização da base de dados.

O profissional deverá:

  • Elaborar minutas de documentos relativas aos processos de aquisições, desenvolvimento e contratação relacionados a análises georeferenciadas e ao aprimoramento do SICAR, tais como: termos de referência e especificações técnicas, pareceres ou notas técnicas dos atestes de recebimento de produtos e serviços, dentre outros necessários para produzir pareceres ao SFB e à equipe de implementação e gestão do programa Floresta+;
  • Preparar os Termos de Referência (TdR) para as licitações prioritárias de GEO previstas no Projeto;
  • Assessorar o SFB, o MMA e os órgãos estaduais competentes em todas as questões relacionadas a GEO e em especial no processo de implementação das funcionalidades do SICAR necessárias ao Floresta+, como o módulo de análise dinamizada, módulo de regularização ambiental, módulo de monitoramento e plataforma de inscrição e adesão ao Programa;
  • Produzir os documentos de conformidade técnica entre as demandas solicitadas e as entregas realizadas, relacionadas ao SICAR;
  • Realizar a capacitação do corpo técnico do SFB, do MMA e dos órgãos estaduais competentes sobre o módulo de análise dinamizada, módulo de regularização ambiental, módulo de monitoramento e plataforma de inscrição e adesão ao Programa;
  • Utilizar ferramentas de geoprocessamento para elaboração de mapas e cálculos geoestatísticos que atendam às demandas do Floresta+; compilar dados de CAR, a partir do banco de dados do SICAR no SFB, e produzir relatórios para subsidiar a execução do Floresta+;
  •  Apoiar a especificação técnica associada a aquisições/contratações de mapeamentos temáticos na área de abrangência do Programa Floresta+, de softwares de sensoriamento remoto e de Sistemas de Informações Geográficas, assim como a análise dos produtos que serão produzidos;
  • Apoiar reuniões técnicas de integração de sistemas com vistas a subsidiar ações estratégicas do Floresta+; realizar capacitações para o corpo técnico das instituições parceiras no que se refere ao uso e aplicação dos mapas temáticos;
  •  Sistematizar dados para a elaboração de minuta de documentos relacionado ao Projeto para apoiar as equipes do SFB e do MMA;
  • Organizar documentos para fins de arquivamento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
  • Acompanhar o avanço das atividades do Floresta+ executadas pelas instituições parceiras a fim de identificar sinergias e redundâncias entre as ações planejadas e em curso.
  • De forma a acompanhar as ações necessárias ao alcance dos resultados chaves (maior número de cadastros analisados; sistema de monitoramento SICAR desenvolvido e implementado nas Unidades Federativas e plataforma específica do Floresta + desenvolvida), o profissional deverá apresenta relatório bimestrais referentes as suas atividades e aos avanços no desenvolvimento e melhorias dentro do SICAR e na plataforma específica para a implementação do Floresta +. 
  • Maior número de cadastros ambientais rurais analisados (Apoio a Análise Dinamizada e Análise de Equipe).
  • Suporte ao Monitoramento da Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa (Desenvolvimento do Módulo de Monitoramento).

Competencies

Competências Corporativas:

• Demonstra integridade e alinhamento aos valores e padrões éticos da ONU.

• Promove a visão, missão e objetivos estratégicos do PNUD.

• Exibe sensibilidade e adaptabilidade cultural, de gênero, religião, raça, nacionalidade e idade.

• Demonstrar bom senso.

• Demonstrar ética e integridade.

• Autodesenvolvimento e iniciativa.

• Atua e facilitar o trabalho em equipe.

• Aprender e compartilhar conhecimento e incentiva o aprendizado de outras pessoas.

 

Competências funcionais:

• Pessoa altamente organizada, define prioridades, produz resultados de qualidade, cumpre os prazos e gerencia o tempo com eficiência.

• Capacidade de manter uma visão geral em situações complexas de trabalho.

• Capaz de coletar e processar dados e informações.

• Capacidade de identificar oportunidades, conceituar e desenvolver relatórios de projetos.

• Capacidade de analisar situações e agir de acordo.

• Excelentes habilidades interpessoais para a comunicação entre a equipe e outras instituições.

• Compartilha conhecimento e está disposto a fornecer apoio a outras pessoas que solicitam conselhos ou ajuda.

• Trabalha em direção a soluções criativas, analisando problemas com cuidado e lógica.

• Mantém relações profissionais com supervisores, colegas de trabalho e clientes.

Required Skills and Experience

Educação:

  • Graduação em Geografia, Engenharia florestal, Agronomia, Gestão ambiental, Engenharia Cartográfica ou áreas afins com pós-graduação stricto sensu em geoprocessamento e áreas correlatas.

 

Experiência:

  • Experiência profissional comprovada de 5 anos na realização de serviços similares e compatíveis com o objeto do trabalho (5 anos para atingir pontuação mínima para este subcritério e 10 anos para pontuação máxima);
  • Experiência em desenvolvimento de soluções de geoprocessamento (5 anos para atingir pontuação mínima para este subcritério e 10 anos para pontuação máxima);
  • Experiência profissional em mapeamento da cobertura do solo de áreas rurais (desejável);
  • Experiência profissional com mapeamentos de informações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (desejável);
  • Experiência com a base de dados do SICAR (desejável);
  • Experiência com análise socioambiental de propriedades rurais com foco no Código Florestal Brasileiro (desejável);
  • Experiência na coleta de dados em campo para fins de mapeamento (desejável);
  • Experiência com instituições da administração pública federal (desejável);
  • Experiência prévia em trabalho em equipe (desejável);
  • Disponibilidade para viagens de levantamentos de campo, reuniões técnicas, etc. (desejável).

 

Idiomas:

  • Português fluente.
  • Língua inglesa é desejável.

 

Importante:

  • Nacionalidade brasileira ou estrangeiros legalmente autorizados a trabalhar no Brasil;
  • Para este cargo, o candidato deve ter inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
  • Para os candidatos que moram em cidades diferentes da duty station (Brasília/DF), o PNUD não dará subsídios para custear eventuais deslocamentos em caso de aprovação.

Candidaturas:

- Para terem candidaturas válidas a este processo, os candidatos deverão submeter o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido;

- Apenas as candidaturas cadastradas no site do PNUD (www.pnud.org.br), no link “Oportunidades” - “APPLY NOW”, tendo o formulário P11 do PNUD devidamente preenchido e enviado dentro do prazo, serão examinadas. 

- Não serão emitidos recibos individuais de confirmação da candidatura devido ao volume de candidaturas.

- O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero, e cultura. Assim sendo, o PNUD incentiva particularmente a candidatura de afro-brasileiros, indígenas, mulheres, LGBTIs e pessoas com deficiência.

- Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo. Devido ao grande volume de candidaturas recebidas, apenas os candidatos pré-selecionados serão contatados.

 

UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence. UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.
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